RECADASTRAMENTO

Aqui você obterá as informações de como cadastrar seu condomínio no CMC. Caso não tenha o CMC instalado em seu computador, vá para Instalando o CMC . Se o CMC já estiver instalado em seu computador, vá para o item Digitando os dados do condomínio no programa CMC.

Para efetuar o cadastro do condomínio no CMC, é necessário fazer o download do programa CMC, que é obtido clicando aqui. Você tem a opção de fazer o download em arquivo único, no tal de 5 Mega Bytes aproximadamente, ou em múltiplos arquivos, num total de 5, no caso de querer baixá-lo em disquete.

Após ter terminado de fazer o download do programa do CMC, clique duas vezes no arquivo que foi salvo e siga os passos abaixo para terminar a instalação do Programa:

A tela é exibida acima. Leia as observações e, se for continuar a instalação, clique em SIM.

O arquivo será então descompactado. Após o término de tal etapa, virá a seguinte tela:

Nesta tela, preencha o campo Empresa com o nome do condomínio e o usuário, com o nome de quem utilizará o respectivo programa. O diretório de instalação já vem preenchido e sugerimos que não o altere. Clique em OK.

Clique em YES (ou SIM). Será criado em sua área de trabalho um atalho para acessar o programa CMC. Após isso virá a última tela:

Clique em OK e com isso terá sido finalizado a instalação do CMC. Você agora poderá utilizá-lo, clicando duas vezes no Atalho CMC que foi criado em sua área de trabalho.

Antes de iniciar sua digitação, certifique-se que você já está com o número do CNPJ do condomínio e os dados do síndico, tais como nome, CPF, endereço e telefone. Se o condomínio não possui ainda seu CNPJ junto a Receita Federal, este deverá ser providenciado inicialmente, pois o CMC exige o número do CNPJ. Para maiores informações em como obter o seu CNPJ, clique aqui .

De posse das informações citadas anteriormente, clique duas vezes no ícone CMC que encontra-se em sua área de trabalho. Será exibida a seguinte tela:

O sistema então estará pronto para receber os dados do condomínio. Clique em Arquivo, Novo

Após isso, a próxima tela será exibida. Leia as informações contida nela e clique em OK.

Neste momento será apresentada a tela inicial do programa para inserção dos dados, conforme a seguir:

Nesta tela da Ficha Cadastral, preencha o número do seu CNPJ. O campo Inscrição Municipal não deverá ser preenchido. No campo Nome Empresarial, digite o nome do Condomínio. No quadro Identificação da Pessoa Física Responsável Perante o CNPJ, digite no campo CPF o número do CPF do Síndico do Condomínio, e no campo Nome, o nome do mesmo. No quadro 01 – Evento, clique na seta do campo correspondente e escolha o Evento 105 – Inscrição para condomínios . Atenção, se for escolhido outro número de evento, seu disquete não será recebido nos postos correspondentes. Os condomínios deverão utilizar somente o evento 105 para fazer sua inscrição municipal.

Clique inicialmente na aba Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica. Dentro desta aba, existem sub-abas que deverão ser preenchidas. A tela a ser exibida é a seguinte:

O campo CNPJ já virá preenchido, bem como o campo Nome Empresarial. Os demais campos estão inibidos, pois não se faz necessário preenchê-los.

. campos 15 e 16 preencha se houver. O campo 17 – Centro de Compras não precisa preencher

. 18 – Complemento – preencha se houver, mas para completar este campo, deve-se digitar no ícone ao lado dele, pois será necessário Editar o complemento, conforme tela abaixo:

Escolha o tipo do complemento, conforme relação oferecida (andar, apartamento, sala, etc.) e digite o Número/letra do mesmo. Clique em Incluir e depois em OK, retornando à tela anterior automaticamente

. 19 – Bairro/distrito – informe o nome do bairro onde localiza-se o condomínio

. 22 – Município – informe o nome do Município (se o CEP for de Belo Horizonte, automaticamente esse campo será preenchido)

. 23 – UF – informe a UF do Município (se o CEP for de Belo Horizonte, automaticamente esse campo será preenchido)

. 25 – DDD – preenchimento obrigatório. Preencha com o DDD do telefone do condomínio. Por exemplo, se for de Belo Horizonte, informe 31

. 26 – Telefone – campo de preenchimento obrigatório. Informe o número do telefone do condomínio ou do síndico ou de algum outro morador do condomínio que poderá prestar informações sobre o mesmo

Após isso, clique na sub-aba Pessoa Física Responsável. Será exibida a seguinte tela:

Os campos 41 e 42 já virão automaticamente preenchidos. No campo 43 – Qualificação, escolha a opção SÍNDICO. Em seguida preencha os seguintes campos:

. campos 47 e 48 preencha se houver. O campo 49 – Centro de Compras não precisa preencher

. 50 – Complemento – preencha se houver, mas para completar este campo, deve-se digitar no ícone ao lado dele, pois será necessário Editar o complemento, conforme tela abaixo:

. 51 – Bairro/distrito – informe o nome do bairro onde localiza-se o condomínio

. 54 – Município – informe o nome do Município (se o CEP for de Belo Horizonte, automaticamente esse campo será preenchido)

. 55 – UF – informe a UF do Município (se o CEP for de Belo Horizonte, automaticamente esse campo será preenchido)

. 57 – DDD – preenchimento obrigatório. Preencha com o DDD do telefone do condomínio. Por exemplo, se for de Belo Horizonte, informe 31

. 58 – Telefone – campo de preenchimento obrigatório. Informe o número do telefone do condomínio ou do síndico ou de algum outro morador do condomínio que poderá prestar informações sobre o mesmo

Preencha o campo 08 – Data Início Atividades, que será a data da criação do Condomínio, conforme registrado em Ata ou em Convenção de Condomínio.

Após informar a data de início das atividades, é hora de verificar se há alguma pendência que irá impedir a geração do disquete que deverá ser entregue à Prefeitura. Sem fechar essa tela, vá no Menu e escolha Arquivo, Verificar Pendências (cujo ícone é um "v" em vermelho):

O programa irá checar se os campos obrigatórios estão preenchidos corretamente. Caso esteja tudo certo, será exibida a seguinte tela:

Se tiver alguma pendência, será exibido o erro. Clique duas vezes na mensagem de erro e o programa levará diretamente ao campo com problema. Se estiver tudo OK, após a verificação de pendências clique na tela acima em Fechar.

O programa retornará para a tela com os dados digitados. Feche essa tela clicando na opção do menu Arquivo, Fechar.

Neste ponto você deverá gerar o disquete que será entregue na Prefeitura para obter sua inscrição municipal. Clique em Arquivos, Gerar Disquete

Escolha em qual drive será gravado o disquete (o programa já traz a opção padrão que é o drive A) e insira no mesmo um disquete formatado e vazio. Clique uma vez em cima do nome para o qual você deseja gerar o disquete e em seguida clique em OK.

O programa irá novamente verificar se há alguma pendência nos dados digitados e exibirá a seguinte tela:

O programa passará a gerar o disquete e, durante isso, mostrará uma tela informando que está fazendo a gravação. Após terminá-la, é exibida a seguinte tela:

Clique em OK, retire o disquete do Drive, coloque uma etiqueta no disquete preenchida com os dados: Nome do Condomínio e o respectivo CNPJ do mesmo. e entregue na Prefeitura, em qualquer um dos endereços que você poderá obter clicando aqui. Junto com o disquete você deverá imprimir, assinar e levar também o Recibo de Entrega da Ficha Cadastral, que deverá ser impresso acessando o menu Arquivo, Imprimir, Recibo de Entrega de Ficha Cadastral, conforme tela abaixo:

Após clicar nessa opção será exibida a seguinte tela:

Clique em OK e o sistema apresentará a tela abaixo:

Clique em OK. O sistema exibirá a relação dos pedidos que foram digitados. Escolha qual é o que você deseja imprimir o recibo, clique uma vez no nome e em seguida clique em OK

O recibo será exibido na tela conforme abaixo:

Clique em Imprimir.

Após a impressão, assine e leve apenas o Recibo de Entrega de Ficha Cadastral à Prefeitura juntamente com o disquete. O Requerimento de Alvará não se faz necessário assinar nem levar à Prefeitura, no caso dos condomínios residenciais.

. ONDE ENTREGAR O DISQUETE COM OS DADOS DO CONDOMÍNIO E OBTER SUA INSCRIÇÃO

Após ter gerado o disquete com os dados do condomínio pelo programa CMC, dirija-se a um dos endereços abaixo e entregue o disquete. O horário de atendimento em todos os locais é de 8:00 as 17:00 horas. O atendente irá recebê-lo e, imediatamente irá enviar os dados para o Banco de Dados da Prefeitura. Após o disquete ter sido devidamente recepcionado, será gerada a Inscrição Municipal do Condomínio e o atendente o informará do número da mesma, entregando-lhe a sua FIC – Ficha de Inscrição Cadastral, que irá constar o número da inscrição do condomínio.

Com esse número pode-se então utilizar-se da DES – Declaração Eletrônica de Serviços, cujas informações poderão ser obtidas no endereço www.fazenda.pbh.gov.br/des ou pelo telefone 3277-4000.

Os endereços para recepção do disquete do CMC com os dados do condomínio são: