ASSUNTO: Relação de empresas consideradas inaptas para opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional em 2024.

Este serviço disponibiliza a relação das empresas e os respectivos débitos junto ao Município de Belo Horizonte, motivadores do indeferimento da opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - para o ano de 2024, conforme notificação via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE.

Para realizar a pesquisa digite apenas os 11 números da Inscrição Municipal ou os 14 números do CNPJ, sem espaços em branco, barra ou hífen.