ASSUNTO: Relação de empresas excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Este serviço disponibiliza a consulta dos dados das 11.133 (onze mil, cento e trinta e três) empresas que foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, pelo município de Belo Horizonte, decorrente do fato de possuírem débito(s) tributário(s) para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

A exclusão citada produzirá os seus efeitos a partir do ano-calendário de 2022, inclusive.

Para realizar a pesquisa digite o CNPJ, sem espaços em branco, barra ou hífen.