| Author: |
Marcello Thiry |
| Project: |
Phase: 1.0; Status: ; |
| Dates: |
Created: 2/3/2003; Modified: 5/3/2003; |
| Flags: |
Multiplicity: ; Active: false; |
| UUID: |
{AB041FC0-0806-4935-A7BA-0AEF47913BD0} |
| Neste processo, um determinado imóvel, selecionado pelo Conselho de Patrimônio Histórico é tombado. Este tombamento é inicialmente provisório, permitindo que o proprietário possa entrar com recurso contra o tombamento. Se o recurso for negado ou prazo para recurso tiver expirado, o tombamento passa a ser definitivo. |
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