activity: Emissão alvará e licença

public activity Emissão alvará e licença
Author: Marcello Thiry
Project: Phase: 1.0; Status: ;
Dates: Created: 25/2/2003; Modified: 3/3/2003;
Flags: Multiplicity: ; Active: false;
UUID: {2E1DF931-0D24-4a60-A821-58669536CA7A}
Este processo emite um documento (alvará ou licença) que autoriza o munícipe a exercer uma atividade ou executar uma ação. Para expedição de uma licença é necessária uma análise/aprovação do pedido do requerente com vistas para a legislação vigente.
 

See also: Pessoa Jurídica,Autônomo,Anúncio,Alvará e licença,Projeto

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