| Author: |
Marcello Thiry |
| Project: |
Phase: 1.0; Status: ; |
| Dates: |
Created: 25/2/2003; Modified: 3/3/2003; |
| Flags: |
Multiplicity: ; Active: false; |
| UUID: |
{D5D01186-CCDF-412c-AB9E-AE4A6613479A} |
| É o processo de confrontação entre os dados do projeto de edificação com os dados da lei de uso e ocupação do solo. A partir da comunicação de início de obras, será feita a renovação do alvará de construção a cada dezoito meses. Na conclusão da obra é agendada uma vistoria para fazer a conferência da obra e conceder a baixa e habíte-se. |