Institui o Carimbo de Identificação do Contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, modifica redação do Decreto nº 2985, de 13 de dezembro de 1976 e contem outras providências.(REVOGADO)
Institui o Carimbo de
Identificação do
Contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza, modifica redação do
Decreto nº 2985, de 13 de dezembro de 1976 e contem outras
providências.
O Prefeito
de Belo Horizonte, no uso de sua atribuição legal,
Considerando
que estudos realizados pelos órgãos fazendários indicaram a
conveniência de
serem estabelecidas modificações nas normas constantes do
Decreto nº 2985, de
13 de dezembro de 1976, decreta:
Art.
1º - Fica
instituído o Carimbo de Identificação do Contribuinte do
Imposto Sobre Serviço
de Qualquer Natureza, conforme o modelo aprovado por este
Decreto, constante no
Anexo I. (Revogado
pelo art. 7º do Decreto 3.923/1981)
Parágrafo
Único
- O carimbo previsto neste artigo, será utilizado por todas
as pessoas
jurídicas, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza, nos
seguintes casos: (Revogado
pelo art. 7º do Decreto 3.923/1981)
I
- na emissão
da Guia de Arrecadação Municipal - GAM;
II
- em todos os
documentos relacionados com o Fisco Municipal.
I
- o número da
inscrição Municipal do Contribuinte;
II
- Razão
Social;
III
- endereço
do estabelecimento (logradouro, número, complemento e
bairro).
Art. 3º -
O numero da inscrição Municipal a que se refere o item 1 do
artigo anterior è o
constante da Ficha de Identificação do Contribuinte - FID,
distribuída pela
PBH.
Art. 4º -
O modelo da Guia de Arrecadação Municipal - GAM - a que se
refere o Art. 1º e
seu Parágrafo Único do Decreto nº 2985, de 13 de dezembro de
1976, fica
alterado de acordo com o Anexo II deste Decreto.
Art. 6º -
A Guia de Arrecadação Municipal - GAM - será emitida em três
vias, com a
seguinte destinação:
I - a 1ª
via constituirá documento da Prefeitura;
II - a 2ª
via constituirá documento do Contribuinte;
III - a 3ª
via constituirá documento do Agente Arrecadador.
Art. 7º -
No verso da Guia de Arrecadação Municipal - GAM - constará a
discriminação dos
Códigos de receita municipal, de acordo com o Anexo III
deste Decreto. (Revogado
pelo art. 3º do Decreto 3.369/1978)
Art. 7º -
No verso da Guia de Arrecadação Municipal - GAM constará a
discriminação dos
Códigos de Receita Municipal, de acordo com o Anexo deste
Decreto. (Redação
dada pelo art. 2º do Decreto 3.369/1978)
Art. 8º -
Os Códigos de Atividades dos Contribuintes do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer
Natureza, aprovados pelo Art. 35, Anexo I, do Decreto nº
2395, de 7 de agosto
de 1973, passarão a vigorar de acordo com o Anexo IV deste
Decreto.
Art. 9º -
Para implantação das medidas instituídas neste Decreto, fica
estabelecido o
prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo
Único - Após o prazo estabelecido neste artigo, não se
permitirá a utilização
da Guia de Arrecadação Municipal - GAM - de modelo
diferente, nem a falta de
Carimbo de Indenização do Contribuinte do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer
Natureza, ou a inadequada menção do Código de receita
municipal.
Art. 10 - Revogado o Decreto
nº 2985, de 13 de
dezembro de 1976, bem como as disposições em
contrário, este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando,
portanto, a quem o conhecimento e a execução do presente
Decreto pertencer, que
o cumpra e o faça cumprir, tão inteiramente como nele se
contém.
Belo
Horizonte, 29 de setembro de 1978
Luiz
Verano
Prefeito
de Belo Horizonte
Evandro
Barbosa
Secretário
Municipal da Fazenda
ANEXO
I
ANEXO
II
ANEXO
III
CODIFICAÇÃO
DOCUMENTO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
Receitas Correntes c/
Arrecadação
Receita Tributária
Impostos
Imposto s/ Patrimônio e
Renda
Imposto Predial e
Territorial Urbano
001Imposto
Predial
002Imposto
Territorial Urbano
Imposto s/ Produção e
Circulação
010I.S.S.
- Autônomos e Liberais
011I.S.S.
- Construção Civil
012I.S.S.
- Diversão Pública
013I.S.S.
- Outros Serviços
TAXAS
Pelo exercício do Poder
de Polícia
101Para
localização e/ou renovação
102De
Fiscalização e Funcionamento
103Para
exercício do comércio eventual ou ambulante
104Para
arruamento e loteamento em terrenos particulares
105Para
Publicidade
106Para
Execução de Obras Particulares
107Para
Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
108Para
Funcionamento do Comércio em horário especial
109Para
habite-se
110Reinspeção
Veterinária
111Baixa
Construção
112Inspeção
Sanitária
113Apreensão
de Bens
114Outras
Taxas
Pela Prestação de
Serviços
160Expediente
e Serviços Diversos
Honorários de Advogado
Emolumentos
Termo de Compromisso
161Numeração
de Prédios
162Alinhamento
e Nivelamento
163Iluminação
Pública
164Transferência
de Alvarás e Segundas Vias
165Cópias
e Aprovação de Plantas
166Matrícula
e Vacinação de Cães
167Exame
e Verif. em Plantas e Subdiv. Terr. ou Modificação
168Empachamento
de Via Pública
169Limpeza
Pública
170Outras
Taxas
194Contribuição
de Melhoria
Correção Monetária
Incidente s/Tributos
201Correção
Monetária s/Impostos
202Correção
Monetária s/Dívida Ativa
203Correção
Monetária s/Outros Tributos
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
301Arrendamento
de Próprios Municipais
302Aforamento
de lotes
303Laudêmios
304Outras
Receitas
Receitas de Valores
Mobiliários
320Juros
e Correção Monetária
330Participações
e Dividendos
Outras Receitas
Patrimoniais
340Renda
do Depósito de Animais
341Renda
do Zoológico
342Renda
de Teatros e Museus
343Renda
das Capelas Velório
344Renda
da Capela Velório do Bonfim
345Renda
da Capela Velório da Saudade
346Renda
da Capela Velório da Paz
349Renda
de Royalties
350Outras
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Participação em Tributos
Federais
401Cota
Parte do Fundo de Partic. Munic.
410Cota
Parte do Imp. Único s/Lub. Comb. Líq. e Gasosos
420Imp.
de Renda Retido na Fonte (Art. 23/24 da C.F.)
430Retorno
do Imp. Territorial Rural
431Incra
Participação em Tributos
Estaduais
440Participação
no Imp. s/Circ. de Marcadoras
CONTRIBUIÇÕES
450Contribuições
da União
460Contribuições
do Estado
470Contribuições
dos Municípios
480Contribuições
Diversas
490Outras
Transferências Correntes
RECEITAS DIVERSAS
Multas
500Multas
s/Impostos
510Multas
das Taxas
Multas de Outras Origens
551Multa
por Infração das Leis de Posturas
552Multa
por Infração do Código de Obras
553Multa
por Infração da Lei n 2.060/72
554Multa
s/a Dívida Ativa
555Multa
p/Descumprimento de Contratos
556Multa
por Infração Tributária
557Outras
Multas
580Indenização
e Restituição
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
601Cob.
Dívida Ativa do I.P.T.U.
602Cob.
Dívida Ativa do I.S.S.
603Cob.
Dívida Ativa de Outras Receitas
700Outras
Receitas Diversas
701Receitas
de Exercício Anteriores
710Receitas
de Mercados, Feiras e Matadouros
Receita de Cemitérios
720Receita
do Cemitério Bonfim
72 IReceita
do Cemitério da Saudade
722Receita
do Cemitério da Paz
723Receita
da Santa Casa, de Misericórdia
760Rendas
Eventuais
770Diversas
Rendas
Outras Receitas
Juros de Mora
801Juros
de Mora s/Impostos
802Juros
de Mora s/a Dívida Ativa
803Juros
de Mora s/Contratos
804Juros
de Mora s/Outras Receitas
805Juros
de Mora s/Taxas
806Juros
de Mora s/Contribuição de Melhoria
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
905Operações
de Crédito internas
906Operações
de Crédito externas
Alienação de Bens Móveis
e Imóveis
911Alienações
912Renda
de Prestação de Lotes
913Hasta
Pública
914Receita
de Venda de Sepulturas
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
Participação em Tributos
Federais
930Cota
Parte do Fundo de Part. dos Municípios
Cota Parte do Imp. Único
s/Lub. e Comb.
Líquidos e Gasosos e
Adicional
941Cota
Parte do Imp. Único s/Lub. e Comb.
Líquidos e Gasosos
942Adicional
do Imp. Único S/Lub. e Comb.
Líquidos e Gasosos
960Cota
Parte do Imp. Único s/Energia Elétrica
970Cota
Parte do Imp. Único s/Minerais
980Cota
Parte da Taxa Rodoviária Única
Outras Receitas de Capital
990Outras
Receitas
999Códigos
Inexistentes
ANEXO
IV
1.
CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSTRUÇÃO
EM GERAL
101101.4 -EXECUÇÃO
DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL -
Execução por administração, empreitada ou sub-empreitada de
obras ligadas a
construção civil, inclusive demolição, conservação,
reparação de edifícios,
estradas e pontes.
101103.0 -
ESTACAMENTO
E FUNDAÇÕES - Cravação de
estacas, fundações e estruturas de concreto armado.
101104.9 -
SERVIÇO
DE ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO
CIVIL - Serviço de alvenaria, de revestimento e de
acabamento.
101105.7 -
SERVIÇO
DE CONCRETAGEM - Serviço de
concretagem inclusive com a utilização de formas de madeiras
ou armações de
ferro.
101106.5 -
COLOCAÇÃO
DE ESQUADRIAS - Colocação de
esquadrias de madeira, alumínio, ferro e outros materiais.
101107.3 -
EXECUÇÃO
DE TELHADOS - Execução de
telhados ou coberturas.
101108.1 -
SERVIÇOS
DE REVESTIMENTO -
Assentamento de tacos de madeira, ladrilhos, azulejos,
colocação de mosaicos e
materiais semelhantes.
101109.0 -
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E
DE GÁS.
101110.3 -
INSTALAÇÕES
DE SISTEMAS DE
CONDICIONAMENTO DE AR - Instalações de sistemas de
calefação, ventilação, ar
refrigerado e refrigeração.
101111.1 -
INSTALAÇÃO
DE ELEVADORES E
INCINERADORES DE LIXO - Instalação de elevadores,
monta-carga, escadas
rolantes, incineradores de lixo.
101112.0 -
IMPERMEABILIZAÇÃO
EM GERAL -
Impermeabilização de construções em geral.
101113.8 -
ENCERAMENTO
E SINTECAGEM EM GERAL -
Raspagem e calafetagem de assoalhos, enceramento e colocação
de sinteco ou
material semelhante.
101114.6 -
TERRAPLENAGEM
E ESCAVAÇÕES.
101115.4 -
URBANIZAÇÃO
DE LOGRADOUROS -
Urbanização de logradouros, arruamento, loteamento,
pavimentação, assentamento
de meios-fios, construção de sargetas e passeios.
101116.2 -
PAISAGISMO
EM GERAL.
101117.0 -
CANALIZAÇÃO
DE ÁGUA E ÓLEO -
Construção de oleodutos e aquedutos e obras de canalização
de rios, de
captação, tratamento e distribuição de águas.
101118.9 -
OBRAS
DE SANEAMENTO E DE REDES DE GÁS
- Obras de saneamento galerias e elevatórios (reservatórios)
de esgoto e
galeria de águas pluviais e rede de distribuição de gás.
101119.7 -
INSTALAÇÃO DE FORNOS - Serviço de
instalação de fornos elétricos e de auto-fornos.
101120.0 -
OBRAS DE TRATAMENTO DE SUBSOLO - Serviços
de rebaixamento, lençóis de água do subsolo e perfuração de
poços artesianos.
101121.9 -
PINTURAS DE IMÓVEIS.
101122.7 -
AEROFOTOGRAMETRIA - Serviços de
aerofotogrametria.
101123.5 -
SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E BATIMÉTRICOS.
101124.3 -
INSTALAÇÕES DE ESTRUTURAS METÁLICAS.
SERVIÇOS
AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL
101201.0 -
SERVIÇOS
DE ELETRICIDADE.
101202.9 -ENCANADOR-ELETRICISTA.
101203.7 -OBRAS
HIDRÁULICAS.
101204.5 -SONDAGENS
DE SOLO.
2. DIVERSÕES
PÚBLICAS
COM
COBRANÇA DE INGRESSOS
102101.0 -
BAILES.
102102.8 -
CINEMA.
102103.6 -
CIRCO.
102104.4 -
COMPETIÇÕES
E DESPORTOS - Competição
esportiva ou de destreza física ou intelectual.
102105.2 -
EXPOSIÇÕES
COM COBRANÇA DE INGRESSOS.
102106.0 -
PARQUES
DE DIVERSÕES.
102107.9 -
TEATRO
E AUDITÓRIOS.
102108.7 -
SHOW.
102109.5 -
FESTIVAL
E RECITAL.
SEM
COBRANÇA DE INGRESSOS
102201.6 - BILHARES.
102202.4 - BOATE
"NIGHT-CLUB".
102203.2 - BOLICHE.
102204.0 -
DOMINÓ,
VÍSPORA E JOGOS PERMITIDOS.
102206.7 -
EXECUÇÃO
DE MÚSICA.
102207.5 -
SERVIÇO
DE MÚSICA POR TRANSMISSOR.
102208.3 -
JOGOS
ELETRÔNICOS.
102209.1 -
PEBOLIM.
102210.5 -
TAXI-DANCING.
102211.3 -
CABARET.
102212.1 -
DRIVE-IN.
3.
ESCRITÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
103101.5 -
ADMINISTRAÇÃO
DE BENS E NEGÓCIOS.
103102.3 -
ADMINISTRAÇÃO
DE IMÓVEIS.
103103.1 -
AUDITORIA,
ASSESSORIA E CONSULTORIA.
103104.0 -
ADMINISTRAÇÃO
DE CONSÓRCIOS E FUNDOS
MÚTUOS.
103105.8 -
ORGANIZAÇÃO
DE CONGRESSOS E SIMILARES
- Organização de feiras de amostras,congressos e
congêneres.
103106.6 -
PESQUISA
DE MERCADO.
103107.4 -
PLANEJAMENTO
E ORGANIZAÇÃO, projetos
e programação.
103108.2 -
PROCESSAMENTO
DE DADOS.
SECRETARIA
E EXPEDIENTE
103201.1 -
DATILOGRAFIA.
103202.0 -
ESTENOGRAFIA.
103203 .8
-SECRETARIA.
COMUNICAÇÃO
103301.8 -
AGÊNCIAS
NOTICIOSAS.
103302.6 -
SERVIÇO
DE ANÚNCIO E PUBLICIDADE -
Elaboração ou exibição e divulgação deanúncios, desenhos e demais materiais publicitários.
103303.4 -
PLANEJAMENTOS
PUBLICITÁRIOS -
Planejamento de campanhas de propaganda oupublicidade.
103304.2 -
SERVIÇOS
DE INFORMAÇÕES.
103305.0 -
VEICULAÇÃO
DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE - Veiculação de material depropaganda
ou publicitária por
qualquer meio.
103306.9 -
SERVIÇO
DE RECORTE DE PERIÓDICOS -
Serviço de recorte de jornais e revistas.
ARQUITETURA,
ENGENHARIA E ATIVIDADES AFINS
103401.4 -
AEROFOTOGRAMETRIA.
103402.2 -
CONSULTORIA
TÉCNICA E PROJETOS.
103403 .0
-DECORAÇÃO.
103404.9 -
FLORESTAMENTO
E REFLORESTAMENTO.
103405.7 -
LABORATÓRIO
DE ANÁLISES TÉCNICAS -
Laboratório tecnológico de materiais deanálises técnicas.
103406.5 -
PAISAGISMOS.
103407.3 -
PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO.
103408.1 -
PROJETOS
E PLANTAS PARA URBANIZAÇÃO e
loteamentos. 103409.0 - TOPOGRAFIAE AGRIMENSURA.
DIVERSOS
103501.0 -
INSTITUTO
PSICOTÉCNICO.
4.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CURSOS E
ESCOLAS
104101.0 -
AUTO-ESCOLA.
104102.9 -
CONSERVATÓRIO
MUSICAL.
104103.7 -
CURSOS
INTERMEDIÁRIOS - cursos
preparatórios para escolas superiores, militares e
supletivos.
104104.5 -
EDUCAÇÃO
DE 1º, 2º e 3º GRAUS -
Primário, médio, superior e religiosa.
104105.3 -
ENSINO
ARTÍSTICO.
104106.1 -
ENSINO
TÉCNICO INDUSTRIAL E
COMERCIAL.
104107.0 -
ESCOLA
DE CABELEIREIRO.
104108.8 -
ESCOLA
DE CORTE E COSTURA.
104109.6 -
ESCOLA
DE DANÇA.
104110.0 -
ESCOLA
DE DATILOGRAFIA.
104111.8 -
ESCOLA
DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
104112.6 -
ESCOLA
DE LÍNGUAS.
104113.4 -
MATERNAL,
JARDIM E CRECHE - Escola
maternal, Jardim de Infância e Creche.
104115.0 -
ENSINO
de qualquer grau ou natureza,
não especificados nos itens acima.
5.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE SEGUROS
BANCOS
105101.6 -
COBRANÇA.
105102.4 -
COFRES
DE ALUGUEL - aluguel de
cofres.
105103.2 -
CORRESPONDÊNCIA
E EXPEDIENTE.
105104.0 -
CUSTÓDIA
DE BENS E VALORES.
105105.9 -
LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS, cofres de
aluguel, caixas-forte.
105106.7 -
ORDEM
DE PAGAMENTO E CRÉDITO.
105107.5 -
COBRANÇA
DE CARNÊS, bilhetes de
seguros, contas e assemelhados.
105108.3 -
COBRANÇA DE TÍTULOS E CHEQUES na mesma ou em outras praças,
exceto os
descontados, calcionados ou recebidos a qualquer título, em
garantia de
observação de empréstimos.
105109.1 -
COBRANÇA
DE DIVIDENDOS.
105110.5 -
COBRANÇA
DE ALUGUÉIS.
105111.3 -
COBRANÇA
POR CADASTRAMENTO - cobrança
pela elaboração de fichas cadastrais para aprovação de
crédito.
105112.1 -
CHEQUES
DE VIAGENS.
105113.0 -
CHEQUES
VISADOS E VISTOS EM CHEQUES.
105 I 14.8
- AGENCIAMENTO
DE CÂMBIO E SEGURO,
agenciamento e corretagem ou intermediação de câmbio e
seguros.
105115.6 -
PLANEJAMENTO
DE ASSESSORAMENTO
FINANCEIRO.
105116.4 -
SERVIÇO
DE ANÁLISE DE PROJETOS
técnico econômico financeiro.
105117.2 -
AUDITORIA
E ANÁLISE FINANCEIRAS.
105118.0 -
FISCALIZAÇÃO
DE EXECUÇÃO DE PROJETOS
financeiros.
105119.9 -
CAPTAÇÃO
DE RECURSOS oriundos de
incentivos fiscais.
COMPANHIAS
DE SEGUROS
105201.2 -
ADMINISTRAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE
COSSEGUROS.
105202.0 -
EXPEDIÇÃO
DE APÓLICES.
OUTRAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
105301.9 -
COOPERATIVA
DE CRÉDITO.
105302.7 -
CARTÃO
DE CRÉDITO.
PROFISSIONAIS
LIBERAIS
106 .101.1
- Advogado
ou Provisionado
106.102.0
- Agrônomo
106.103 .8
-Agrimensor
106.104.6
- Arquiteto
106.105.4
- Atuário
106.106.2
- Auditor
106.107.0
- Botânico
106.108.9
- Contador
106.109.7
- Dentista
106.110.0
- Economista
106.111.9
- Engenheiro
106.112.7
- Estatístico
106.113.5
- Fonoaudiólogo
106 .114.3
-
Geólogo
106.115. I
- Enfermeiro
106.116.0
- Jornalista
106.117.8
- Protético
106.118.6
- Médico
106.119.4
- Perito
e Avaliador
106.120.8
- Professor
106.121.6
- Psicólogo
106.122.4
- Técnico
em Administração
106.123.2
- Urbanista
106.124.0
- Veterinário
106.125.9
- Zoólogo
106.126.7
- Analista
de Sistemas e Métodos
106.127.5
- Assistente
Social
106.128.3
- Bibliotecário
106.129.0
- Biólogo
Natural
106.130.5
- Bioquímico
106.131.3
- Farmacêutico
106.132.1
- Físico
106.133.0
- Geógrafo
106.134.8
- Matemático
l06.135.6
- Nutricionista
106.136.4
-Orientador
Pedagógico
106.137.2
- Pedagogo
106.138.0
- Químico
106.139.9
- Sociólogo
106.140.2
- Terapeuta
106.141.0
- Topógrafo
PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS QUALIFICADOS
106.201.8
- Auxiliar
de Enfermagem
106.202.6
- Auxiliar
de Terapêutica
106.203.4
- Guarda-livros,
Técnico em
Contabilidade
106.204.2 -
Modista
106.207.7
- Cenotécnico
106.208.5
- Cinegrafista
106.210.7
- Desenhista
Técnico e Maquetista
106.224.7
- Músico
106.229.8
- Secretária
106.230.1
- Técnico
de Eletrônica e
Telecomunicação
106.232.8
- Tradutor
e Intérprete
106.234.4
- Vigilante
106.235.2
- Calculista
106.236.0
- Projetista
106.237.9
- Agente
da Propriedade Artística ou
Literária
106.238.7
- Agente
da Propriedade Industrial
106.239.5
- Agente
de Turismo
106.240.9
- Agente
de Investimento ou Seguro
106.241.7
- Assistente
Técnico
106.249.2
- Construtor
ou Empreiteiro
106.250.6
- Corretor
Mobiliário
106.251.4
- Desenhista
106.252.2
- Corretor
Imobiliário
106.253.0
- Corretor
de Seguros
106.254.9
- Corretor
de Títulos
106.256.5
- Guia
Turístico
106.257.3
- Laboratorista
106.260.3
- Linotipista
106.262.0
- Mecanógrafo
106.264.6
- Mestre
de Obras
106.265.4
- Microfilmador
106.266.2
- Programador
de Computador
106.267.1
- Propagandista
e Publicitário
106.268.9
- Radialista
106.271.9
- Repórter
ou Redator
106.272.7
- Repórter
Fotográfico
106 .273
.5 - Técnico
106.274.3
- Técnico
Industrial
106.278.6
- Representante
Comercial Pracista e
Viajante
106.279.4
- Recepcionista
e Relações Públicas
106.280.0
- Produtor
Radiofônico
106.281.6
- Agente
de Publicidade
106.282.4
- Árbitro
Esportivo
106.285.9
- Piloto
Civil
106.287.5
- Leiloeiro
106.290.5
- Revisor
PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS DE PEQUENA RENDA
106.301.4
- Alfaiate
106.302.2
- Bordadeira
e congênere
106.303.0
- Carpinteiro
106.304.9
- Ascensorista
106.305 .5
-Cerzideira
106.306.5
- Costureira
106.307.3
- Decorador
106.308 .1
- Entalhador
106.309.0
- Estucador
106.310.3
- Escultor
106.311.1
- Ator
ou Cantor
106.312.0
- Bailarino
106.313 .8
-Marceneiro
106.314.6
- Barbeiro
e Maquilador
106.315.4
- Ourives
106.316.2
- Bombeiro
Hidráulico
106.317.0
- Pintor
106.318.9
- Pintor
de Objetos Artísticos
106.319.7
- Pedreiro
106.320.0 - Sapateiro
106.321.9
- Taxidermista
106.322.7
- Tintureiro
106.323.9
- Afinador
de Piano
106.324.3
- Artesão
106.325.1
- Artista
Plástico
106.326.0
- Embalsamador
106.327.8
- Empalhador
106.328.6
- Encadernador
106.329.4
- Escritor
106.330.8
- Estofador
106.331.6
- Ferreiro
106.332.4
- Lanterneiro
e Funileiro
106.333.2-
Lapidador
106.334.0
-
Borracheiro
106.335.9
- Cabeleireiro
106.336.7
- Relojoeiro
106.337.5
- Soldador
106.338.3
- Tipógrafo
106.339.1-
Torneiro
106.340.5-
Tapeceiro
106.341.3-
Cadastrista
106.342.1-
Calista
106.343.0-
Cambista
106.344.8-
Datilógrafo
106.345.6-
Despachante
106.346.4-
Detetive
particular
106.347.2-
Eletricista
106.348.0-
Encanador
106.349.9-
Estenógrafo
e Taquígrafo
106.350.2
-Fotógrafo
106351.0- Garçons
106.352.9-
Instrutor de Auto Escola
106.353.7-
Jóquei
106.354.5-
Manicure
106.355.3-
Maquinista
106.356.1-
Mecânico
106.357.0-
Mensageiro
106.358.8-
Modelo
Manequim
106.359.6-
Motorista
106.360.0-
Massagista
106.361.8-
Pedicura
106.362.6-
Guarda
Amestrador ou Tratator de
Animais-
SOCIEDADE
DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
106.401.0-
Advogados
106.402.9-
Agentes
da Propriedade Industrial
106.403.7-
Arquitetos
106.404.5-
Auditores
106.405.3-
Contadores
106.406.1-
Dentistas
106.407.0-
Economistas
106.408.8-
Enfermeiros
106.409.6-
Fonoaudiólogos
106.410.0-
Guarda-livros,
Técnico em
Contabilidade
106.411.8-
Laboratório
de Análise e Eletricidade
Médica
106.412.6-
Médicos
106.413.4-
Proféticos
106.414.2-
Psicólogos
106.415.0-
Obstetras
106.416.9
- Ortopédicos
106.417.7
- Urbanistas
106.418.5
- Veterinários
106 .419.3
- Engenheiros
7.
SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E AFINS
LABORATÓRIOS
107101.7-MONTAGEM FOTOGRÁFICA
107102.5- LABORATÓRIO E OFICINAS ÓTICAS
107103.3- REVELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CÓPIAS DE
FILMES
107202.1- ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS E DE GRAVAÇÃO
inclusive dublagem e mixagem de sons.
107203.0- ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS
107204.8- GRAVAÇÃO DE VÍDEO-TAPE
REPRODUÇÃO
107301.0- CÓPIAS DE DOCUMENTOS POR QUALQUER MEIO
107302.8- REPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
107303.6- REPRODUÇÃO DE PLANTAS E DESENHOS - por
qualquer meio.
107304.4- FOTOLITOGRAFIA E LITOGRAFIA
107305.2- FOTOCÓPIAS E CÓPIAS FOTOSTÁTICAS
107306.0- CÓPIAS HELIOGRÁFICAS E OXÁLICAS
8. SERVIÇO
DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL
SERVIÇOS
108102.0- GINÁSTICA
108103.9-INSTITUTO DE BELEZA
108104.7-SALÃO DE BARBEIRO
108105.5- SALÃO DE CABELEIREIRO
108106.3-SAUNA, MASSAGENS E TRATAMENTO DE PELE -
banhos, duchas e outros. .
9. SERVIÇO
DE HOTELARIA E TURISMO
AGÊNCIAS
109101.8-AGÊNCIAS DE TURISMO E VENDAS DE PASSAGENS
- Vendas de passagens aéreas, marítimas, ferroviárias,
rodoviárias, fluviais e
lacustres.
109102.6- GUIAS DE TURISMO E RESERVA DE
ACOMODAÇÕES EM HOTÉIS, no país ou no exterior.
109103.4- ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS - Peregrinações e
excursões, dentro e fora do país, individuais e coletivas.
109104.2- INFORMAÇÕES TURÍSTICAS.
109105.0- EMISSÃO DE CUPONS DE SERVIÇOS
TURÍSTICOS.
109106.9- OBTENÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA VIAJANTES.
109107.7- VENDAS E RESERVAS DE INGRESSOS.
109108.5- COMPRA E RESERVA DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
E CHEQUES DE VIAGENS.
109109.3- SERVIÇOS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E
INDUSTRIAIS.
109110.7- FORNECIMENTO DE GUIAS E INTÉRPRETES.
HOSPEDAGEM
109201.4-CASA DE CÔMODOS.
109202.2-HOTEL.
109203.0- PENSÃO.
109204.9-MOTEL.
109205.7-CAMPING.
DIVERSOS
109301.0- SERVIÇO DE "BUFFET" - exceto o
fornecimento de alimentos e bebidas.
109302.9- ORGANIZAÇÃO DE FESTAS.
10.
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
110101.3- CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS E
LOGRADOUROS.
110102.1- DESINFEÇÃO E HIGIENIZAÇÃO.
110103.0- RASPAGEM, ENCERAMENTO E SINTECO.
MÓVEIS E
TAPEÇARIA
110201.0- CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE TAPETES E
CORTINAS.
110202.8- CONSERTO E RESTAURAÇÃO DE MÓVEIS.
110203.6-REPARAÇÃO, LIMPEZA. E LAVAGEM DE CORTINAS
E TAPETES.
110204.4-LUSTRAÇÃO E PINTURA DE MÓVEIS.
110205.2-REPARAÇÃO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA.
110206.0-SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE PERSIANAS.
110207.9-REFORMA E ACABAMENTO EM MÓVEIS -
envernizamento, montagem, estofamento, laqueação, lustração,
empalhação e
similares de móveis e artigos mobiliários.
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS
110301.6-CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES -
inclusive escada rolante e monta-cargas.
110302.4- INSTALAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL.
110303.2- LAVAGEM DE VEÍCULOS.
110304.0- OFICINA PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO -limpeza,
revisão, instalação,
pintura, reparação de máquinas e equipamentos de escritório.
110305.9- OFICINA DE APARELHOS DOMÉSTICOS -
limpeza, revisão, instalação, pintura e reparação de
máquinas e aparelhos
domésticos.
110306.7- OFICINA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS - limpeza, revisão, instalação, pintura e
reparação de máquinas e
equipamentos industriais.
110307.5-LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, TROCA DE ÓLEO E
REVISÃO DE VEÍCULOS
110308.3-SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE
VEÍCULOS.
110309.1-RECAUCHUTAGEM E RECUPERAÇÃO DE PNEUS.
110310.5- RECONDICIONAMENTO DE MOTORES.
110311.3-REPARAÇÃO DE AUTO-PEÇAS.
110312.1-REPARAÇÃO DE VEÍCULOS.
110313.0-REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS.
110314.8-REPARAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA E OUTROS
COMBUSTÍVEIS.
110315.6-RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE
MOTORES ELÉTRICOS.
110316.4- REPARAÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO DE
SONS - Serviço de reparação de aparelhos de telefonia,
telegrafia,
radiotelegrafia, radiotelefonia, gravação e ampliação de
sons.
110317.2-REPARAÇÃO DE APARELHOS DE SINALIZAÇÃO.
110318.0-REPARAÇÃO DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS,
MOTONETAS E TRICICLOS.
110319.9- REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS E DE
FERRO CARRIS URBANO.
EDITORIAL
E GRÁFICA
110401.2- COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Composição gráfica,
clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e outras
matrizes de
impressão.
110402.0- ENCADERNAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS.
110403.9- SERVIÇOS DE PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
110404.7- SERVIÇOS DE PAUTAÇÃO, ENCADERNAÇÃO E
DOURAÇÃO - E SIMILARES.
DIVERSOS
110501.9- ACONDICIONAMENTO E BENEFICIAMENTO DE
OBJETOS.
110502.7- CONSERTO, REPARAÇÃO E LIMPEZA DE JÓIAS.
110503.5- ENGRAXATARIA.
110505.1- REPARAÇÃO DE CALÇADOS E ARTIGOS DE
COURO.
110506.0- REPARAÇÃO E LIMPEZA DE PELE.
I 10507.8- TINTURARIA E LAVANDERIA.
I 10510.8- LAVAGEM, TINGIMENTO E GALVANOPLASTIA DE
OBJETOS.
11.
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO
SERVIÇOS
DE INTERMEDIAÇÃO
111101.9- SERVIÇO DE LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
111102.7- SERVIÇO DE LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
ARTÍSTICA.
111103.5- AGÊNCIA DE EMPREGOS - Recrutamento,
seleção e colocação.
111104.3- AGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA.
111105.1- AGÊNCIA FUNERÁRIA.
111106.0- SERVIÇO DE COBRANÇA.
111107.8- SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO E INFORMAÇÃO.
DESPACHOS
111201.5- AGÊNCIA DE DESPACHOS.
111203.1- AGÊNCIA DE DESPACHOS ADUANEIROS.
CORRETAGEM
1111301.1-
CORRETORA DE BENS MÓVEIS.
111302.0- CORRETORA DE IMÓVEIS.
111303.8- CORRETORA DE TÍTULOS.
111304.6- CORRETORA DE BENS, CÂMBIO E SEGUROS.
REPRESENTAÇÃO
111401.8- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
111402.6- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
NACIONAIS.
111403.4- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
ESTRANGEIROS.
DISTRIBUIÇÃO
111501.4- DISTRIBUIÇÃO DE FILMES DE VÍDEO-TAPES.
111502.2- DISTRIBUIÇÃO E VENDAS DE BILHETES DE
LOTERIA - Inclusive loteria esportiva.
12.
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GUARDA DE BENS.
LOCAÇÃO
112101.4- ALUGUEL DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS.
112102.2- ALUGUEL DE ROUPAS E CHAPÉUS.
112103.0- ALUGUEL DE VEÍCULOS.
112104.9- ALUGUEL DE BENS MÓVEIS.
112105.7- LOCAÇÃO DE BENS TIPO
"LEASING".
I 12106.5- LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM BENS IMÓVEIS.
112107.3- ALUGUEL DE INSTRUMENTOS DE ENGENHARIA.
112108.1- ALUGUEL DE INSTRUMENTOS
MÉDICO-HOSPITALAR.
112109.0- ALUGUEL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
112110.3- ALUGUEL DE COFRES E COFRES DE ALUGUEL.
112111.1- ALUGUÉIS DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA
AGRICULTURA
112112.0- ALUGUEL DE BALANÇA.
112113.8- ALUGUEL DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO.
112114.6- ALUGUEL DE MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS.
112115.4- ALUGUEL DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS E
MOTONETAS.
I 121162- ALUGUEL DE ANIMAIS DE CELA EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DEPÓSITOS
DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS
112201.0-ARMAZÉNS E FRIGORÍFICOS.
112202.9- ARMAZÉNS GERAIS.
112203.7- ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS.
112204.5- GUARDA-MÓVEIS.
112206.1- SILOS.
GUARDA
112301.7- ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
112302.5- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA.
112303.3- GUARDA DE ANIMAIS.
112304.1- GUARDA DE BENS.
13.
SERVIÇOS DE SAÚDE
SERVIÇOS
113101.0- AMBULATÓRIO E PRONTO-SOCORRO.
113102.8- BANCO DE SANGUE.
113103.6- CASA DE RECUPERAÇÃO E REPOUSO.
113104.4- CLÍNICA DENTÁRIA.
113105.2- CLÍNICA MÉDICA.
113106.0- HOSPITAL.
113107.9- HOSPITAL VETERINÁRIO.
113108.7- INSTITUTO DE FISIOTERAPIA.
113109.5- LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA.
113110.9- SANATÓRIO.
113111.7- CASA DE SAÚDE.
113112.5- MATERNIDADE.
113113.3- ELETRICIDADE MÉDICA.
14.
SERVIÇOS DE TRANSPORTES
PASSAGEIROS
114101.5-TRANSPORTE AÉREO
114102.3-AMBULÂNCIAS
114103.1-CARRIS URBANOS
114104.0-TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE
114105.8-ÔNIBUS
114106.6- PERUAS
114107.4-TÁXIS
CARGAS
114201.1 -
CARGAS E DESCARGAS EM GERAL
114202.0 -
CARRETEIRO
114203.8 -
MALOTES E ENTREGAS RÁPIDAS
114204.6 -
MUDANÇAS
114205.4 -
VALORES
1.
AGRICULTURA
ESTABELECIMENTOS
DE PRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA
201101.8 -Agricultura
2. PECUÁRIA
E OUTRAS CULTURAS ANIMAIS
ESTABELECIMENTOS
DE PRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO ANIMAL
202101.3 -
Apicultura
202102.1 -
Aves e ovos
202103.0 -
Cocheiras, Estábulos de gado e cavalos
(Zona Rural)
202104.8 -
Cutelaria
202105.6 -
Granja
202106.4 -
Granja, haras e coudelarias
202107.2 -
Pássaros
202108 .0
-
Pecuária
3.
INDÚSTRIA
EXTRATIVA
203101.9 -
Mineral
203102.7 -
Vegetal
DE
TRANSFORMAÇÃO
203201.5 -
Aeronáutica, aeroespacial e aeropeças
203 202.3
-
Automóveis, caminhões
203 203.1
-
Autopeças
203204.0 -
Bebidas
203205.8-Borracha
203206.6- Café
203207.4- Carnes e derivados
203208.2- Cerâmica e louças
203209.0- Condicionador de Ar
203210.4- Construção Civil
203211.2- Couros, peles e similares
203212.0- Editorial e gráfica
203213.9 -
Equipamentos eletrônicos
203214.7- Fumo
203215.5- Frigorífico
203216.3- Laticínio
203217.1- Madeira
203218.0- Marcenaria
203219.8- Marmoraria
203220.1- Material de transporte
203221.0- Material elétrico e comunicações
203222.8- Material fotográfico
203223.6- Material plástico
203224.4- Metalúrgicos
203225.2- Minerais metálicos
203226.0- Padaria e confeitaria
203227.9- Papel e papelão
203228.7- Pedras e outros materiais de construção
203229.5- Petróleo e derivados
203230.9- Petroquímica
203231.7- Produtos alimentícios
203232.5- Produtos farmacêuticos e medicinais
?03233.3- Produtos de perfumaria, sabões e vela
203234.1- Produtos químicos
203235.0- Química e têxtil
203236.8- Serralherias
203237.6- Serrarias
203238.4- Têxtil
203239.2- Vestuário, calçados e artefatos de
tecidos
203240.6- Indústrias de qualquer natureza
4.
COMÉRCIO
COMÉRCIO
ATACADISTA
204101.4- Distribuidora de bebidas
204102.2 -
Distribuição de produtos alimentícios
204103.0 -
Distribuição de produtos farmacêuticos
204104.9 -
Secos e molhados
204105.7 -
Materiais de construção
COMÉRCIO
VAREJISTA
204201.0 -
Abrigos e coberturas
204202.9 -
Açougues ou casas de carne
204203.7 -
Açougues, casas de carnes e peixaria
204204.5 -
Alfaiataria
204205.3 -
Ambulantes
204206.1 -
Armarinhos, bazares
204207.0 -
Artesanatos
204208.8 -
Artigos dentários
204209.6 -
Artigos esportivos
204210.0 -
Autopeças
204211.8 -
Aves
204212.6 -
Balcões frigoríficos
204213.4 -
Bancas de jornais e revistas
204214.2 -
Bar
204215.0 -
Bar -bilhar
204216.9 -
Bar - dançante
204217.7 -
Bares, congêneres, venda em geral de
bebidas alcoólicas e cafés 204218.5 - Baterias
204219.3 -
Bomboniere, doceira
204220.7 -
Boutique
204221.5 -
Caça e pesca
204222.3 -
Cantinas
204223.1 -
Casa de discos
204224.0 -
Chapelaria
204225.8 -
Charutaria e cigarros
204226.6 -
Comércio de veículos
204227.4 -
Confeitaria
204228.2 -
Cosméticos
204229.0 -
Cooperativas
204230.4 -
Eletrodomésticos
204231.2 -
Empório e mercearia
20423 2.0
-
Equipamentos eletrônicos
204233.9 -
Farmácia, drogaria e perfumaria
204234.7 -
Feirantes
204235 .5
-
Ferro velho
204236.3- Floricultura
204237.1- Frango assado
204238.0- Frios e laticínios
204239.8- Frutaria
204240.1- Gás liquefeito de petróleo
204241.0- Graxa de lubrificantes
204242.8- Jornais, revistas e livros
204243.6- Joalheria
204244.4- Lanchonete
204245.2- Leiteiros
204246.0- Lenha e Carvão
204247.9- Livros
204248.7- Loja de calçados
204249.5- Lojas de departamentos
204250.9- Lojas de tecidos
204251.7- Lojas de roupas feitas
204252.5- Máquinas
204253.3- Máquinas, móveis e artigos para
escritório
204254.1- Materiais de construção
204255.0- Materiais elétricos
204256.8- Mercados e entrepostos
204257.6- Mercearias e armazéns
204258.4- Metalúrgicos
204259.2- Móveis
204260.6- Ótica
204261.4- Papelaria e livraria
204262.2- Panificadora e Confeitarias
204263.0- Pastelarias
204264.9- Pastelarias e lanchonetes
204265.7- Peixaria
204266.5- Pneus
204267.3- Produtos agropecuários
204268.1- Produtos veterinários
204269.0-Postos de abastecimento de combustíveis,
lubrificantes e acessórios para veículos e congêneres
204270.3- Quitanda
204271.1- Rações
204272.0- Relojoaria
204273.8- Restaurantes, pizzarias e churrascarias
204274.6- Secos e molhados
204275.4- Sorveterias
204276.2- Sorveterias e bombonieres
204277.0-Supermercados
204278.9-Tapetes e cortinas
204279.7-Taxímetros
204280.0-Vidros
5. OUTRAS
ATIVIDADES
ASSOCIAÇÕES
205101.0- Associações científicas
205102.8- Associações profissionais e outras
entidades de classe
205103.6- Associações religiosas e beneficentes
DIVERSOS
205201.6- Bolsa de mercadorias e de títulos e
valores
205202.4- Cartórios e tabelionatos
205203.2- Casas de diversões
205204.0-Clubes esportivos e sociais
205205.9- Depósitos fechados
205206.7-Depósitos de inflamáveis e explosivos
205207.5- Depósitos de inflamáveis, explosivos,
postos de abastecimento
205208.3-Escritórios de firma comercial
205209.1-Escritórios de firma industrial
205210.5-Estabelecimentos de crédito -instituições
financeiras
205211.3-Estação rodoviária e ferroviária
205212.1-Galeria de artes e museus
205213.0- Hangares
205214.8-Leiloeiros
205215.6-Imobiliária
205216.4-Matadouros avícolas
205217.2-Matadouros de gado
205218.0-Mercado e entreposto
205219.9-Sociedades artísticas e culturais
205220.2- Transportes intermunicipais e
interestaduais
