PORTARIA SMFA Nº 030/2023

Altera a Portaria SMFA 023/2018, que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários.

O Secretário Municipal de Fazenda, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando o disposto no § 2º do artigo 2º do Decreto n.º 16.809, de 19 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Os incisos III, IV, V e § 1º do art. 2º da Portaria SMFA 023/2018 passam a vigorar com a seguinte redação:

 “III - Thiago Rios Soares - BM 104.866-8, Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária;

IV - Fernando Huber Picanço de Oliveira - BM 104.636-3, Diretor de Lançamento e Desonerações Tributárias;

V - Luciana Del Rio Meints - BM 313.631-9, Auditora Fiscal de Tributos Municipais.

§ 1º Fica designada para a função de Secretária Executiva, Luciana Del Rio Meints.”

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de junho de 2023

Leonardo Maurício Colombini Lima

Secretário Municipal de Fazenda