COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - TMCM/2008

ESCLARECIMENTOS SOBRE ERROS NAS GUIAS DE COBRANÇA

A Secretaria Adjunta de Arrecadações da Prefeitura de Belo Horizonte – SMAAR/PBH comunica aos contribuintes da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais – TMCM - relativa ao exercício de 2008, cujo vencimento ocorrerá no dia 18 de dezembro próximo, que em virtude de problemas de impressão verificados nas Guias de Recolhimento encaminhadas, somente detectados após sua postagem nos correios, foram geradas, em substituição, Novas Guias para o seu recolhimento, que foram postadas na última sexta-feira, dia 28/11/2008, pelo que, pede-se que os pagamentos sejam realizados exclusivamente por meio das novas guias de recolhimento encaminhadas.

Para fins de esclarecimentos, a SMAAR/PBH informa que as guias emitidas incorretamente, com erro de impressão, foram endereçadas a destinatários diversos daqueles que constam identificados nesse mesmo documento de recolhimento como contribuintes da TMCM. De modo que, as guias que apresentem esse problema, qual seja, desconformidade entre o nome do destinatário da correspondência e o nome do contribuinte impresso no corpo do documento de cobrança, deverão ser desconsideradas. O recolhimento da TMCM 2008, que vence em 18/12/2008, deverá ser efetuado tão somente nas agências bancárias e caixas eletrônicos, por meio das novas guias que foram encaminhadas a partir de 28/11/2008.

Caso tenha realizado o pagamento da TMCM por meio de guia de recolhimento que contenha a irregularidade acima mencionada, o contribuinte deverá requerer formalmente a transferência do valor por ele pago para o título de perpetuidade pretendido, em uma das Centrais de Atendimento ao Contribuinte localizadas nas Administrações Regionais ou na Central de Atendimento da Gerência de Tributos Mobiliários, situada na Rua Espírito Santo nº 593, Térreo, Centro, apresentando o comprovante de pagamento da TMCM recolhida na guia que contém o erro acima descrito.

A SMAAR/PBH informa ainda que todas as medidas de ordem administrativa e legais serão envidadas para minimizar os transtornos e problemas ocasionados pelo erro ora noticiado.

Mais informações pelo telefone (31)3277-1445 ou pelo email geamo@pbh.gov.br.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

Gerência de Tributos Mobiliários