PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.733
Processo nº 31.00028109.2022.37
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI
Advogados: Dr. Alécio Martins Sena – OAB/MG 87.097 e outros
Relator: Dr. José de Matos Ferreira Diniz Júnior
(Julgamento suspenso em 22/10/2024, em razão do pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Irineu Vieira Bueno Júnior - Transferido desta pauta para a de 03/12/2024)

Recurso Voluntário nº 11.747
Processo nº 31.00370710.2021.24
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
Advogados: Dr. Max Alves Carvalho – OAB/SP 238.869 e outros
Relatora: Dra. Juliana Ottoni de Oliveira
(Julgamento suspenso em 12/11/2024, em razão do pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Guilherme Andrade Carvalho)

Recurso Voluntário nº 11.769
Processo nº 31.00351945.2022.45
Assunto: TFLF – Revisão de Lançamento
Recorrente: JAM RENTAL LTDA.
Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

Recurso Voluntário nº 11.779
Processo nº 31.00357297.2021.74
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: SA ESTADO DE MINAS
Advogado: Dr. Alexandre da Silva Silveira – OAB/RJ 118.942
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho

Belo Horizonte, 12 de novembro 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.733
Processo nº 31.00028109.2022.37
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI
Advogados: Dr. Alécio Martins Sena – OAB/MG 87.097 e outros
Relator: Dr. José de Matos Ferreira Diniz Júnior
(Julgamento suspenso em 22/10/2024, em razão do pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Irineu Vieira Bueno Júnior - Transferido da pauta de 26/11/2024)

Recurso Voluntário nº 11.755
Processo nº 01.084000.15.30
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: REPOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. João Paulo Fanucchi de A. Melo - OAB/MG 107.124 e outros
Procuradora da Recorrente: Sra. Margareth Márcia Dias Ferreira
Relatora: Dra. Juliana Ottoni de Oliveira

Reexame Necessário nº 11.767
Processo nº 01.165967.12.77. Anexo nº 01.171112.12.01
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Contribuinte: AUSTRÁLIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP E OUTROS
Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios – OAB/MG 77.838 e outros
Procuradora da Recorrente: Sra. Adriana Maria Barcellos Magalhães da Rocha Rodrigues
Relator: Dr. Frederico Elias Martins
(Redistribuído em 29/10/2024)

Recurso Voluntário nº 11.777
Processo nº 31.00302879.2022.98
Assunto: AITI – Cancelamento
Recorrente: CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA PSICOMEDIC LTDA.
Advogados: Dr. Mohamad Ali Khatib – OAB/SP 255.221 e OAB/MG 154.344-A e outros
Relatora: Dra. Juliana Ottoni de Oliveira

Belo Horizonte, 19 de novembro 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.758 e Recurso Voluntário nº 11.759
Processo nº 01.116969.19.72
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: TAGNA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Advogados: Dr. Sérgio Henrique Moreira Costa – OAB/MG 175.392 e outros
Relatora: Dra. Juliana Coimbra Gomes de Souza
(Transferido da pauta de 26/11/2024 a pedido da Relatora)

Recurso Voluntário nº 11.778
Processo nº 31.00334363.2021.44
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento – TVF/AITI e Exclusão do Simples Nacional
Recorrente: ESPAÇO MASTER VITALIDADE LTDA.
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho

Reexame Necessário nº 11.791 e Recurso Voluntário nº 11.792
Processo nº 01.046539.11.30. Anexo nº 01.052289.12.30
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: ALEXANDRE DO CARMO ROCHA E OUTROS.
Advogados: Dr. Sidney Machado Torres – OAB/MG 131.864 e outros
Relatora: Dra. Flávia de Aguiar Lage

Belo Horizonte, 12 de novembro 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.794
Processo nº 01.011363.20.50
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento – TVF/AITI
Recorrente: PREMIUM SAÚDE S.A.
Advogados: Dr. Luiz Renato Gonçalves Cruz –OAB/MG 77.577 e outro
Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior

Recurso Voluntário nº 11.916
Processo nº 01.025140.14.96
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: RFJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogados: Dr. Reinaldo Belli de Souza Alves Costa - OAB/MG 190.000 e outro
Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

Belo Horizonte, 12 de novembro 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.783
Processo nº 70.001719.21.23
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrente: ALMEIDA ELIAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO EIRELI
Procurador da Recorrente: Sr. Pablo Juan Esteves Morais
Relator: Dr. Rafael Santiago Costa
(Julgamento suspenso, em 02/10/2024, pelo Conselheiro Marlon Torres Campos para reanálise dos autos – Transferido da pauta de 09/10/2024 para a de 06/11/2024)

Recurso Voluntário nº 11.812
Processo nº 01.035663.20.99
Assunto: ISSQN - Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho – OAB/MG 80.466 e outros
Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pela Conselheira Danielle Iranir Cristino da Silva na sessão de 23/10/2024)

Reexame Necessário nº 11.824
Processo nº 01.082427.17.66
Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento
Contribuinte: BRUNO DOMENICI TEIXEIRA COSTA
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes

Recurso Voluntário nº 11.827
Processo nº 01.008980.15.01
Assunto: ITBI - Não Incidência
Recorrente: MAM HOLDING LTDA.
Advogados: Dr. Marco Antônio Corrêa Ferreira – OAB/MG 1445-A e outros
Relator: Dr. Rafael Santiago Costa

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.765
Processo nº 01.092807.16.82
Assunto: ISSQN ESTIMATIVA - Reclamação contra incidência de juros e multa.
Contribuinte: JOÃO CARLOS NUNES JÚNIOR
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes
(Julgamento suspenso na sessão de 09/10/2024 – Retirado da pauta de 30/10/2024 e incluído na pauta de 13/11/2024)

Recurso Voluntário nº 11.803
Processo nº 31.00035893.2023.65 – Processo Correlato nº 31.00417020.2023.75
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrente: RENATO FERREIRA MALTA
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes

Recurso Voluntário nº 11.805
Processo nº 31.00286879.2022.60
Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento
Recorrentes: SW SUDOESTE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS
Procuradores: Sra. Eliani Maria Fonseca Bittencourt e outro
Relator: Dr. Eduardo Cotta de Almeida

Recurso Voluntário nº 11.830
Processo nº 31.00022700.2023.92
Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento
Recorrente: JÚLIO SÉRGIO BARBOSA FIGUEIREDO
Relatora: Dra. Danielle Iranir Cristino da Silva

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.812
Processo nº 01.035663.20.99
Assunto: ISSQN - Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Advogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho – OAB/MG 80.466 e outros
Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Rafael Santiago Costa na sessão de 06/11/2024)

Reexame Necessário nº 11.824
Processo nº 01.082427.17.66
Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento
Contribuinte: BRUNO DOMENICI TEIXEIRA COSTA
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes
(Julgamento suspenso, em 06/11/2024, pelo Conselheiro Marlon Torres Campos para reanálise dos autos)

Belo Horizonte, 6 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.813 e Recurso Voluntário nº 11.814
Processo nº 31.00484472.2022.49
Assunto: ISSQN - Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Dr. Antônio Geraldo Pimentel Filho - OAB/MG 133.140 e outros
Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva

Recurso Voluntário nº 11.833
Processo nº 31.00593211.2022.92
Assunto: ISSQN - Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: SELPE SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.
Advogados: Dra. Janaína Diniz Ferreira de Andrade - OAB/MG 133.583 e outros
Relator: Dr. Eduardo Cotta de Almeida

Belo Horizonte, 6 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.709 e Recurso Voluntário nº 11.710
Processo nº 01.045769.20.46
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: BANCO BMG S.A.
Advogados: Dr. Alessandro Mendes Cardoso (OAB/MG 76.714) e outros
Relator: Dr. Matheus Santos Castro
(Autos conclusos ao Conselheiro Arthur Thomazi Moreira na sessão anterior – Reanálise dos autos solicitada pelo Conselheiro Bernardo Motta Moreira - Retirado de pauta por ausência justificada do Conselheiro Arthur Thomazi Moreira)

Reexame Necessário nº 11.713 e Recurso Voluntário nº 11.714
Processo nº 01.044397.21.49
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: ATENTO BRASIL S.A.
Advogados: Dr. Andrês Dias de Abreu (OAB/MG 87.433) e outros
Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo
(Transferido da pauta de 07/03/2024 – Retirado de pauta a pedido do Relator em 05/09/2024 – Retirado de pauta por ausência justificada do Relator na sessão de 24/10/2024)

Recurso Voluntário n º 11.763
Processo nº 70.048185.22.25
Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento
Recorrente: PÁTIO JATOBÁ ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA.
Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo
(Retirado de pauta por ausência justificada do Relator na sessão de 07/11/2024)

Recurso Voluntário n º 11.776
Processo nº 31.00302531.2022.85
Assunto: ISSQN - Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: MD2 INFORMÁTICA LTDA.
Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira
(Retirado de pauta)

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário n º 11.773
Processo nº 31.00030392.2022.88
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
Advogados: Dra. Stefânia Cançado Kunstetter (OAB/MG 131.580) e outros
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Mateus Marques Pacheco na sessão de 14/11/2024)

Recurso Voluntário n º 11.784
Processo nº 70.015869.22.03
Assunto: ITBI - Não Incidência
Recorrente: ML PARTICIPAÇÃO LTDA.
Advogados: Dr. Antônio Roberto W. de Carvalho (OAB/MG 87.786) e outra
Relator: Dr. Bernardo Motta Moreira

Recurso Voluntário n º 11.785
Processo nº 70.018732.22.57
Assunto: ITBI - Não Incidência
Recorrente: BANDEIRANTES IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.
Advogados: Dr. Eurides Veríssimo de Oliveira Júnior (OAB/MG 75.864) e outros
Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.709 e Recurso Voluntário nº 11.710
Processo nº 01.045769.20.46
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: BANCO BMG S.A.
Advogados: Dr. Alessandro Mendes Cardoso (OAB/MG 76.714) e outros
Relator: Dr. Matheus Santos Castro
(Autos conclusos ao Conselheiro Arthur Thomazi Moreira na sessão de 14/11/2024 – Reanálise dos autos solicitada pelo Conselheiro Bernardo Motta Moreira – Retirado de pauta por ausência justificada do Conselheiro Arthur Thomazi Moreira na sessão de 21/11/2024)

Recurso Voluntário n º 11.793
Processo nº 01.165639.15.40
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: LINX – PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Fabrício Magalhães Neto (OAB/MG 84.395) e outro
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale

Recurso Voluntário n º 11.798
Processo nº 01.097465.15.05
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: CAPRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Bruno Assumpção Costa (OAB/MG 135.474) e outros
Relator: Dr. Matheus Santos Castro

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário n º 11.801
Processo nº 01.043739.15.47
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: CHARLES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogados: Dr. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB/MG 75.476) e outros
Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo

Reexame Necessário nº 11.816 e Recurso Voluntário n º 11.817
Processo nº 01.026256.20.54
Assunto: TFEP 2020 – Revisão de Lançamento
Recorrente: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA - DFAT
Recorrido: CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL
Relatora: Dra. Shirley Alexandra Ferreira

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2024.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Especial nº 133
Processo nº 01.076051.18.69
Assunto: TFEP – Revisão de Lançamentos
Recorrente: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA - DFAT
Recorrida: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A
Advogados: Dr. Alexandre Espinha Oliveira – OAB/MG 98.873 e outros
Relator: Dr. Marlon Torres Campos


Recurso Especial nº 137
Processo nº 01.026128.21.55
Assunto: ITBI – Não incidência
Recorrente: VLJF PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorrida: DIRETORIA DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT
Advogados: Dr. Rafael de Lacerda Campos – OAB/MG 74.828 e outros
Relator: Dr. João Marcelo Araújo Vieira


Belo Horizonte, 7 de novembro de 2023.

Ellis Lebron de Assis- BM 50.309-X
Conselho de Recursos Tributários – Secretaria Executiva do CART-BH