SESSÃO CANCELADA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.606
Processo nº 70.057427/21-72
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: IVANILDO GUALBERTO LOPES
Advogados: Dr. Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich – OAB/MG 157.295 e outros
Relator: Dr. Edmar Pieri Campos
(Julgamento suspenso em 05/12/2023, em razão do pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Guilherme Andrade Carvalho)

Recurso Voluntário nº 11.770
Processo nº 31.00241534/2023-38
Assunto: Impugnação Contra Ato Administrativo – Exclusão de Opção para o Simples Nacional 2023
Recorrente: SUMÔ BAR E CIA LTDA.
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho
(Julgamento suspenso em 21/11/2023, em razão do pedido feito pelo Conselheiro Irineu Vieira Bueno Júnior)

PROCESSOS TRANSFERIDOS PARA A PAUTA DE 06/02/2024

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.606
Processo nº 70.057427/21-72
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: IVANILDO GUALBERTO LOPES
Advogados: Dr. Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich – OAB/MG 157.295 e outros
Relator: Dr. Edmar Pieri Campos
(Julgamento suspenso em 05/12/2023, em razão do pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Guilherme Andrade Carvalho-– Transferido da pauta de 12/12/2023)

Recurso Voluntário nº 11.770
Processo nº 31.00241534/2023-38
Assunto: Impugnação Contra Ato Administrativo – Exclusão de Opção para o Simples Nacional 2023
Recorrente: SUMÔ BAR E CIA LTDA.
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho
(Julgamento suspenso em 21/11/2023, em razão do pedido feito pelo Conselheiro Irineu Vieira Bueno Júnior – Transferido da pauta de 12/12/2023)

Reexame Necessário nº 11.610 e Recurso Voluntário nº 11.611
Processo nº 31.00399460/2021-65
Assunto: ISSQN – Revisão de lançamento (TVF/AITI) e AITI - Cancelamento
Recorrente: LOCALIZA FLET S/A
Advogados: Dr. Arnaldo Soares Miranda de Paiva - OAB/MG 86.622 e outros
Relatora: Dra. Gabriela Cristina Figueiredo Gomes

Reexame Necessário nº 11.697
Processo nº 01.063349.19.07
Assunto: TFLF/TFS – Revisão de lançamento
Contribuinte: RESTAURANTE L & M LTDA. - ME
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho

Recurso Voluntário nº 11.698
Processo nº 31.00325552/2021-97.
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Recorrente: LOCALIZA SERVIÇOS PRIME S/A
Advogados: Dr. Arnaldo Soares Miranda de Paiva - OAB/MG 86.622 e outros
Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior

Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.672
Processo nº 70.098243/21-80. Processos Correlatos nºs 70.098268/21-01 e 70.098259/21-10
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: FORLIFE PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Tiago Abreu Gontijo – OAB 96.242 e outros
Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior

Recurso Voluntário nº 11.681
Processo nº 70.114788/21-01
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: NEUROPED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Advogados: Dr. Fábio Joseph de Souza Andrade e Murad – OAB/MG 130.934
Relatora: Dra. Gabriela Cristina Figueiredo Gomes

Recurso Voluntário nº 11.690
Processo nº 01.030287.13.62. Anexo nº 01.174105.07.87
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: CARLUZ PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Otto Carvalho Pessoa de Mendonça - OAB/MG 93.835 e outros
Relator: Dr. Guilherme Andrade Carvalho

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.705
Processo nº 70.096558/21-10
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: MALTA & SILVA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. Marco Antônio Corrêa Ferreira – OAB/MG 1.445-A e outros
Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

Recurso Voluntário nº 11.720
Processo nº 01.032842.13.72
Assunto: ITBI – Não Incidência
Recorrente: JOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage – OAB/MG 104.052 e outros
Procurador: Sr. Geraldo Maria de Souza
Relatora: Dra. Juliana Coimbra Gomes de Souza

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

SESSÃO CANCELADA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.728 - RETIRADO DE PAUTA - SESSÃO CANCELADA
Processo nº 70.009774.20.44
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrentes: ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES E ROGÉRIA MARIA CASTRO DE BELLIS
Advogado: Dr. Pedro Lucas Debelli Marques – OAB/MG 163.224
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Henrique Magalhães Rodrigues da Silva na sessão de 22/11/2023) - TRANSFERIDO PARA A PAUTA DE 28/02/2024

Reexame Necessário nº 11.771 - RETIRADO DE PAUTA - SESSÃO CANCELADA
Processo nº 70.027650.23.66
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamentos
Contribuinte: EMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Relator: Dr. Eduardo Cotta de Almeida
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Marlon Torres Campos na sessão de 22/11/2023) - TRANSFERIDO PARA A PAUTA DE 07/02/2024

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.736 e Recurso Voluntário nº 11.737
Processo nº 01.004813.20.95
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)
Contribuinte: MAKRO VIAGENS E TURISMO EIRELI
Advogados: Dr. Renner Silva Fonseca – OAB/MG 97.515 e outros
Relator: Dr. Tiago Henrique Simões Copati
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Eduardo Cotta de Almeida Silva na sessão de 06/12/2023)

Reexame Necessário nº 11.771
Processo nº 70.027650.23.66
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamentos
Contribuinte: EMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Relator: Dr. Eduardo Cotta de Almeida
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Marlon Torres Campos na sessão de 22/11/2023 -– Transferido da pauta de 13/12/2023)

Recurso Voluntário nº 11.744
Processo nº 01.164183.18.17
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrente: LÍDER BH VEÍCULOS S.A.
Advogados: Dr. Aci Heli Coutinho – OAB/MG 51.588 e outros.
Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva

Recurso Voluntário nº 11.749
Processo nº 70.109709.21.88
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrente: JAIR DE JESUS NEVES
Advogados: Dr. Matheus Bonaccorsi Fernandino - OAB/MG – 88.005 e outro
Relator: Dr. Tiago Henrique Simões Copati

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PPAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.752
Processo nº 01.080207.09.89
Assunto: ITBI – Não incidência
Recorrente: MINA FORTE MINERAÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. Luiz Antônio Valgas – OAB/MG 148.781
Relatora: Dra. Agnes Ferraz Akagui de Castro

Recurso Voluntário nº 11.754
Processo nº 01.064108.11.00
Assunto: ITBI – Não incidência
Recorrente: IB ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dra. Cláudia Márcia Quintão Machado – OAB/MG 106.765 e outros.
Procurador da Recorrente: Sra. Bárbara Angélica Barbosa Santiago e outro
Relator: Dr. Eduardo Cotta de Almeida

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.728
Processo nº 70.009774.20.44
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos
Recorrentes: ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES E ROGÉRIA MARIA CASTRO DE BELLIS
Advogado: Dr. Pedro Lucas Debelli Marques – OAB/MG 163.224
Relator: Dr. Vander Lima Fernandes
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pelo Conselheiro Henrique Magalhães Rodrigues da Silva na sessão de 22/11/2023 – Transferido da pauta de 13/12/2023)


Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

REUNIÃO CANCELADA

Recurso Voluntário nº 11.689
Processo nº 01.147647.12.44
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: ALINE NEYDER LAUAR DE SOUZA E OUTROS
Advogados: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho (OAB/MG 83.483) e outros
Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pela Conselheira Flávia Sales Campos Vale na sessão de 23/11/2023)

Reexame Necessário nº 11.470 e Recurso Voluntário nº 11.471
Processo nº 01.124997.11.06
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: MILTON XAVIER E OUTROS
Advogados: Dr. Marcus Felipe Carvalho Cristo Rezende dos Santos (OAB/MG 174.041) e outro
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Retorno de diligência - Autos devolvidos à Relatora em 21/09/2023 – Retirado da pauta de 09/11/2023 – Retirado da pauta de 07/12/2023 por ausência justificada da Relatora)

Recurso Voluntário nº 11.544
Processo nº 11.002765.15.88. Anexo nº 11.001175.15.29
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento
Recorrente: BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB/MG 90.461) e outros
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Retorno de diligência - Autos devolvidos à Relatora em 28/09/2023 – Retirado da pauta de 07/12/2023 por ausência justificada da Relatora)

Recurso Voluntário nº 11.700
Processo nº 01.066049.12.03. Anexo nº 01.165954.12.25
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: RAFAELA ARAÚJO MATOS E OUTROS
Advogadas: Dra. Carolina Alvares Sá Bechar (OAB/MG 106.051) e outra
Procurador dos Recorrentes: Sr. Fernando Vieira de Matos
Relator: Dr. Matheus Santos Castro
(Retirado de pauta por ausência justificada do Relator na sessão de 23/11/2023)

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

REUNIÃO CANCELADA

Recurso Voluntário nº 11.646
Processo nº 01.070153.14.92
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: ANDRÉ LUIZ LAGE COELHO E OUTROS
Advogados: Dr. Aleandro Pinto da Silva Júnior (OAB/MG 103.253) e outros
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Julgamento suspenso em 06/07/2023, em razão de reanálise dos autos solicitada pelo Conselheiro Danilo Milagres Ruella – Transferido da pauta de 09/11/2023 - Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Danilo Milagres Ruella)

Reexame Necessário nº 11.520 e Recurso Voluntário nº 11.521
Processo nº 01.068078.20.84
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamentos (TVF/AITI)
Recorrente: BANCO SOFISA S.A.
Advogados: Leonardo Mazzillo (OAB/SP 195.279) e outros
Relator: Dr. Danilo Milagres Ruella
(Transferido da pauta de 09/11/2023 - Retirado de pauta a pedido do Relator)

Reexame Necessário nº 11.693 e Recurso Voluntário nº 11.694
Processo nº 01.162383.18.35
Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamentos (TVF/AITI)
Recorrente: BANCO SOFISA S.A.
Advogados: Leonardo Mazzillo (OAB/SP 195.279) e outros
Relator: Dr. Danilo Milagres Ruella
(Transferido da pauta de 09/11/2023 - Retirado de pauta a pedido do Relator)

Belo Horizonte, 4 de outubro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Recurso Voluntário nº 11.689
Processo nº 01.147647.12.44
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: ALINE NEYDER LAUAR DE SOUZA E OUTROS
Advogados: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho (OAB/MG 83.483) e outros
Relator: Dr. Arthur Thomazi Moreira
(Julgamento suspenso em razão de pedido de reanálise dos autos feito pela Conselheira Flávia Sales Campos Vale na sessão de 23/11/2023 - Transferido da pauta de 14/12/2023)

Recurso Voluntário nº 11.700
Processo nº 01.066049.12.03. Anexo nº 01.165954.12.25
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: RAFAELA ARAÚJO MATOS E OUTROS
Advogadas: Dra. Carolina Alvares Sá Bechar (OAB/MG 106.051) e outra
Procurador dos Recorrentes: Sr. Fernando Vieira de Matos
Relator: Dr. Matheus Santos Castro
(Retirado de pauta por ausência justificada do Relator na sessão de 23/11/2023 - Transferido da pauta de 14/12/2023)

Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA

Reexame Necessário nº 11.470 e Recurso Voluntário nº 11.471
Processo nº 01.124997.11.06
Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento
Recorrentes: MILTON XAVIER E OUTROS
Advogados: Dr. Marcus Felipe Carvalho Cristo Rezende dos Santos (OAB/MG 174.041) e outro
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Retorno de diligência - Autos devolvidos à Relatora em 21/09/2023 – Retirado da pauta de 09/11/2023 – Retirado da pauta de 07/12/2023 por ausência justificada da Relatora – Transferido da pauta de 14/12/2023)

Recurso Voluntário nº 11.544
Processo nº 11.002765.15.88. Anexo nº 11.001175.15.29
Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento
Recorrente: BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogados: Dr. Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB/MG 90.461) e outros
Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale
(Retorno de diligência - Autos devolvidos à Relatora em 28/09/2023 – Retirado da pauta de 07/12/2023 por ausência justificada da Relatora - Transferido da pauta de 14/12/2023)

Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2023.

ELLIS LEBRON DE ASSIS
Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Executiva do CART-BH

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Especial nº 133
Processo nº 01.076051.18.69
Assunto: TFEP – Revisão de Lançamentos
Recorrente: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA - DFAT
Recorrida: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A
Advogados: Dr. Alexandre Espinha Oliveira – OAB/MG 98.873 e outros
Relator: Dr. Marlon Torres Campos


Recurso Especial nº 137
Processo nº 01.026128.21.55
Assunto: ITBI – Não incidência
Recorrente: VLJF PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorrida: DIRETORIA DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT
Advogados: Dr. Rafael de Lacerda Campos – OAB/MG 74.828 e outros
Relator: Dr. João Marcelo Araújo Vieira


Belo Horizonte, 7 de novembro de 2023.

Ellis Lebron de Assis- BM 50.309-X
Conselho de Recursos Tributários – Secretaria Executiva do CART-BH